Requerimento de Informação, apresentada em 22 de set. de 2026
RIC 2672/2026
💡 Explicado de forma simples
Um pedido de informação é uma forma de o deputado cobrar explicações de um ministério; pela Constituição, o ministro tem 30 dias para responder depois que o pedido é enviado. Aqui, os deputados pedem ao órgão que controla o espaço aéreo os planos de voo de cinco aeronaves entre maio e outubro de 2025. Antes de ser enviado, o pedido passa pela análise da direção da Câmara. O relator deu parecer favorável ao pedido. Agora a direção da Câmara decide se envia as perguntas ao governo.
Ementa oficial: Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre os planos de voo e os registros de tráfego aéreo, no âmbito do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, das aeronaves PP-NLR, PR-SAD, PT-PVH, PP-BIO e PS-FSW, entre 1º de maio e 31 de outubro de 2025.
Autoria: Adriana Ventura (NOVO-SP), Luiz Lima (NOVO-RJ), Marcel van Hattem (NOVO-RS)
Há novidades na tramitação; resumo em breve. Veja a ficha na Câmara.
Resumo
Adriana Ventura, Luiz Lima e Marcel van Hattem pediram ao Ministério da Defesa os planos de voo e os registros do controle de tráfego aéreo de cinco aeronaves entre maio e outubro de 2025. Parecer favorável do relator em 24/09/2026.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (5 eventos)
Câmara
| 24/09/2026 | MESA | Parecer do(a) Relator(a) Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| 24/09/2026 | MESA | Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| 24/09/2026 | 1VIPR | Recebimento Recebimento pelo(a) 1VIPR. |
| 24/09/2026 | MESA | Designação de Relator(a) Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente. |
| 22/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do RIC n. 2672/2026 (Requerimento de Informação), pelas Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre os planos de voo e os registros de tráfego aéreo, no âmbito do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, das aeronaves PP-NLR, PR-SAD, PT-PVH, PP-BIO e PS-FSW, entre 1º de maio e 31 de outubro de 2025". |
Estágio atual
Parecer favorável do relator; aguarda a decisão da Mesa da Câmara sobre o envio ao governo.