Requerimento de Informação, apresentada em 22 de set. de 2026

RIC 2670/2026

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosDefesa e SegurançaAdministração Pública

💡 Explicado de forma simples

Um pedido de informação é uma forma de o deputado cobrar explicações de um ministério; pela Constituição, o ministro tem 30 dias para responder depois que o pedido é enviado. Aqui, os deputados pedem ao Gabinete de Segurança Institucional os registros de acesso de Roberta Luchsinger e Fábio Luís Lula da Silva ao Palácio do Planalto e às residências oficiais desde 2023. Antes de ser enviado, o pedido passa pela análise da direção da Câmara. O relator deu parecer favorável ao pedido. Agora a direção da Câmara decide se envia as perguntas ao governo.

Ementa oficial: Requer informações ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Marcos Antonio Amaro dos Santos, sobre os registros de acesso da Sra. Roberta Moreira Luchsinger e do Sr. Fábio Luís Lula da Silva ao Palácio do Planalto e às residências oficiais da Presidência da República, e sobre a composição das listas de embarque em viagens presidenciais, a partir de 1º de janeiro de 2023.

Autoria: Adriana Ventura (NOVO-SP), Luiz Lima (NOVO-RJ), Marcel van Hattem (NOVO-RS)

Há novidades na tramitação; resumo em breve. Veja a ficha na Câmara.

Resumo

Adriana Ventura, Luiz Lima e Marcel van Hattem pediram à segurança da Presidência os registros de entrada de Roberta Luchsinger e Fábio Luís Lula da Silva no Planalto e nas residências oficiais, e listas de viagens presidenciais, desde 2023. Parecer favorável do relator em 24/09/2026.

Como chegou até aqui

Tramitação completa (5 eventos)

Câmara

24/09/2026	MESA	Parecer do(a) Relator(a) Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
24/09/2026	MESA	Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
24/09/2026	1VIPR	Recebimento Recebimento pelo(a) 1VIPR.
24/09/2026	MESA	Designação de Relator(a) Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
22/09/2026	MESA	Apresentação de Proposição Apresentação do RIC n. 2670/2026 (Requerimento de Informação), pelas Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer informações ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Marcos Antonio Amaro dos Santos, sobre os registros de acesso da Sra. Roberta Moreira Luchsinger e do Sr. Fábio Luís Lula da Silva ao Palácio do Planalto e às residências oficiais da Presidência da República, e sobre a composição das listas de embarque em viagens presidenciais, a partir de 1º de janeiro de 2023".

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