Projeto de Lei, apresentada em 22 de set. de 2026
PL 5434/2026
💡 Explicado de forma simples
Mersinho Lucena quer que o motorista de buggy que leva turistas tenha a profissão reconhecida por lei, com regras de trabalho e seguro, e entre na lista oficial de profissionais do turismo. É só o começo: o projeto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara e, se aprovado, pelo Senado e pela sanção do presidente.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Reconhece a profissão de bugueiro turístico, dispõe sobre as condições de seu exercício e sobre as relações de trabalho dela decorrentes, e altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir o bugueiro turístico entre os profissionais de turismo.
Autoria: Mersinho Lucena (PSD-PB)
Resumo
O deputado Mersinho Lucena propôs reconhecer como profissão o bugueiro turístico, que leva turistas em passeios de buggy, com regras de trabalho e inclusão na lista de profissionais do turismo.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 22/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5434/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mersinho Lucena (PSD/PB), que "Reconhece a profissão de bugueiro turístico, dispõe sobre as condições de seu exercício e sobre as relações de trabalho dela decorrentes, e altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir o bugueiro turístico entre os profissionais de turismo". |