Requerimento de Informação, apresentada em 22 de set. de 2026

RIC 2660/2026

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelEnergia, Recursos Hídricos e Minerais

💡 Explicado de forma simples

Um pedido de informação é uma forma de o deputado cobrar explicações de um ministério; pela Constituição, o ministro tem 30 dias para responder depois que o pedido é enviado. Aqui, Tião Medeiros quer saber o que o Ministério do Meio Ambiente pensa sobre o uso do "fracking", técnica de extração de petróleo e gás, e sobre um projeto de lei do tema. Antes de ser enviado, o pedido passa pela análise da direção da Câmara. O relator deu parecer favorável ao pedido. Agora a direção da Câmara decide se envia as perguntas ao governo.

Ementa oficial: Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca da exploração e produção de petróleo e gás natural mediante a utilização da técnica de fraturamento hidráulico (fracking) e da posição técnica da Agência sobre o PL nº 1.935/2019.

Autoria: Tião Medeiros (PP-PR)

Há novidades na tramitação; resumo em breve. Veja a ficha na Câmara.

Resumo

O deputado Tião Medeiros pediu ao Ministério do Meio Ambiente informações sobre a extração de petróleo e gás por fraturamento hidráulico (o "fracking") e a posição técnica do governo sobre um projeto de lei que trata do tema. Parecer favorável do relator em 24/09/2026.

Como chegou até aqui

Tramitação completa (5 eventos)

Câmara

24/09/2026	MESA	Parecer do(a) Relator(a) Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
24/09/2026	MESA	Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
24/09/2026	1VIPR	Recebimento Recebimento pelo(a) 1VIPR.
24/09/2026	MESA	Designação de Relator(a) Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
22/09/2026	MESA	Apresentação de Proposição Apresentação do RIC n. 2660/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca da exploração e produção de petróleo e gás natural mediante a utilização da técnica de fraturamento hidráulico (fracking) e da posição técnica da Agência sobre o PL nº 1.935/2019".

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