Projeto de Lei, apresentada em 21 de set. de 2026
PL 5430/2026
💡 Explicado de forma simples
Em grandes festas, como o Carnaval, muitos ambulantes, catadores e outros trabalhadores levam os filhos junto por não ter com quem deixar. O deputado Reimont quer obrigar a criação de espaços temporários de acolhimento para essas crianças durante os eventos. O projeto acabou de ser apresentado.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a obrigatoriedade de instituição de centros temporários de acolhimento para crianças e adolescentes que sejam filhos de trabalhadores formais, informais, ambulantes, catadores de materiais recicláveis e demais pessoas que desempenhem atividades laborais vinculadas à realização de eventos de grande porte ou festividades populares.
Autoria: Reimont (PT-RJ)
Resumo
Projeto do deputado Reimont que obriga a criar espaços de acolhimento para filhos de trabalhadores de grandes eventos. Apresentado em 21/09/2026.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 21/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5430/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a obrigatoriedade de instituição de centros temporários de acolhimento para crianças e adolescentes que sejam filhos de trabalhadores formais, informais, ambulantes, catadores de materiais recicláveis e demais pessoas que desempenhem atividades laborais vinculadas à realização de eventos de grande porte ou festividades populares". |