Projeto de Lei, apresentada em 21 de set. de 2026
PL 5429/2026
💡 Explicado de forma simples
Já existe uma lei que limita a propaganda de cigarros, bebidas alcoólicas, remédios e agrotóxicos. O deputado Jadyel Alencar quer atualizá-la para cobrir também a propaganda na internet, obrigar empresas a prevenir abusos e guardar registros, e melhorar a fiscalização. O projeto acabou de ser apresentado.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para disciplinar a comunicação mercadológica dos produtos que especifica, inclusive em meios digitais, estabelecer deveres de prevenção e de conservação de registros e aperfeiçoar sua fiscalização.
Autoria: Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI)
Resumo
Projeto do deputado Jadyel Alencar que atualiza as regras de propaganda de produtos como cigarro e bebidas, inclusive na internet. Apresentado em 21/09/2026.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 21/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5429/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para disciplinar a comunicação mercadológica dos produtos que especifica, inclusive em meios digitais, estabelecer deveres de prevenção e de conservação de registros e aperfeiçoar sua fiscalização". |