Projeto de Lei, apresentada em 21 de set. de 2026
PL 5428/2026
💡 Explicado de forma simples
O Pé-de-Meia é um programa federal que paga um incentivo em dinheiro para alunos do ensino médio público continuarem estudando, hoje só para parte deles. O deputado Idilvan Alencar quer que todos os alunos do ensino médio público tenham direito e que os valores sejam atualizados periodicamente. O projeto acabou de ser apresentado.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para universalizar o acesso ao incentivo financeiro-educacional do Programa Pé-de-Meia aos estudantes do ensino médio público e estabelecer regras de atualização periódica dos valores dos incentivos.
Autoria: Idilvan Alencar (PSB-CE)
Resumo
Projeto do deputado Idilvan Alencar que amplia o Pé-de-Meia a todos os alunos do ensino médio público. Apresentado em 21/09/2026.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 21/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5428/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Idilvan Alencar (PSB/CE), que "Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para universalizar o acesso ao incentivo financeiro-educacional do Programa Pé-de-Meia aos estudantes do ensino médio público e estabelecer regras de atualização periódica dos valores dos incentivos". |