Projeto de Lei, apresentada em 21 de set. de 2026
PL 5425/2026
💡 Explicado de forma simples
Hoje um policial ou bombeiro militar pode ser afastado de vez por ser considerado incapaz para o serviço. O deputado Sargento Portugal quer que, antes disso, ele passe por uma avaliação feita por uma equipe com vários tipos de profissionais de saúde para medir o que ainda consegue fazer. O projeto acabou de ser apresentado.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre a avaliação multiprofissional da capacidade funcional prévia aos processos de reforma ou inativação por incapacidade de militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Autoria: Sargento Portugal (PODE-RJ)
Resumo
Projeto do deputado Sargento Portugal sobre avaliação de equipe de saúde antes da aposentadoria por incapacidade de militares estaduais. Apresentado em 21/09/2026.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 21/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5425/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre a avaliação multiprofissional da capacidade funcional prévia aos processos de reforma ou inativação por incapacidade de militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios". |