Projeto de Lei, apresentada em 21 de set. de 2026
PL 5422/2026
💡 Explicado de forma simples
A deputada Maria Arraes quer mudar duas leis da segurança pública: uma para tratar da assistência de saúde complementar a profissionais da área dentro de um programa federal de proteção a eles, e outra para definir limites e condições de uso do dinheiro do fundo nacional de segurança pública. O projeto acabou de ser apresentado.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a assistência suplementar de saúde no âmbito do Programa Pró-Vida, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar os limites e as condicionantes orçamentárias de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Autoria: Maria Arraes (PSB-PE)
Resumo
Projeto da deputada Maria Arraes sobre saúde de profissionais de segurança e uso do fundo nacional de segurança pública. Apresentado em 21/09/2026.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 21/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5422/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria Arraes (PSB/PE), que "Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a assistência suplementar de saúde no âmbito do Programa Pró-Vida, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar os limites e as condicionantes orçamentárias de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)". |