Projeto de Lei, apresentada em 21 de set. de 2026
PL 5418/2026
💡 Explicado de forma simples
Muitas vítimas de violência doméstica dependem financeiramente de quem as agride. O deputado Jorge Araújo quer que elas passem na frente nos cursos de qualificação e na busca de emprego oferecidos pelo sistema público de emprego, para conseguirem renda própria. O projeto acabou de ser apresentado.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Assegura às mulheres em situação de violência doméstica e familiar prioridade de acesso às ações de qualificação profissional e de intermediação de mão de obra do Sistema Nacional de Emprego.
Autoria: Jorge Araújo (PP-BA)
Resumo
Projeto do deputado Jorge Araújo que dá prioridade a vítimas de violência doméstica em cursos e vagas do sistema público de emprego. Apresentado em 21/09/2026.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 21/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5418/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jorge Araújo (PP/BA), que "Assegura às mulheres em situação de violência doméstica e familiar prioridade de acesso às ações de qualificação profissional e de intermediação de mão de obra do Sistema Nacional de Emprego". |