Projeto de Lei, apresentada em 21 de set. de 2026
PL 5417/2026
💡 Explicado de forma simples
O deputado Jorge Araújo quer que os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica tenham prioridade para conseguir vaga em creches, pré-escolas e escolas de tempo integral públicas. A ideia é dar a essas mães onde deixar as crianças com segurança. O projeto acabou de ser apresentado.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Assegura prioridade na matrícula em creche, pré-escola e em escola de tempo integral das redes públicas de ensino aos filhos e dependentes de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Autoria: Jorge Araújo (PP-BA)
Resumo
Projeto do deputado Jorge Araújo que dá prioridade de matrícula em escola pública a filhos de vítimas de violência doméstica. Apresentado em 21/09/2026.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 21/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5417/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jorge Araújo (PP/BA), que "Assegura prioridade na matrícula em creche, pré-escola e em escola de tempo integral das redes públicas de ensino aos filhos e dependentes de mulheres em situação de violência doméstica e familiar". |