Requerimento de Informação, apresentada em 21 de set. de 2026

RIC 2653/2026

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosDefesa e SegurançaAdministração PúblicaFinanças Públicas e Orçamento

💡 Explicado de forma simples

Um pedido de informação é uma pergunta oficial que um deputado faz a um ministro, que é obrigado a responder em até 30 dias (regra da Constituição). A deputada Adriana Ventura pediu ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência informações sobre prazos, orçamento, sigilo e coordenação dos planos de proteção de infraestruturas essenciais do país. O pedido foi apresentado em 21/09/2026; o deputado Altineu Côrtes, vice-presidente da Câmara, foi escolhido relator e já deu parecer. O relator deu parecer favorável ao pedido. Agora a direção da Câmara decide se envia as perguntas ao governo.

Ementa oficial: Requer informações ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Marcos Antonio Amaro dos Santos, sobre o cronograma, o orçamento, o regime de sigilo e a articulação institucional dos planos setoriais de segurança de infraestruturas críticas de que trata a Resolução CNSIC nº 21, de 4 de setembro de 2026.

Autoria: Adriana Ventura (NOVO-SP)

Há novidades na tramitação; resumo em breve. Veja a ficha na Câmara.

Resumo

A deputada Adriana Ventura pediu ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência informações sobre prazos, orçamento, sigilo e coordenação dos planos de proteção de infraestruturas essenciais do país. Parecer favorável do relator em 24/09/2026.

Como chegou até aqui

Tramitação completa (5 eventos)

Câmara

24/09/2026	MESA	Parecer do(a) Relator(a) Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
24/09/2026	MESA	Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
24/09/2026	1VIPR	Recebimento Recebimento pelo(a) 1VIPR.
24/09/2026	MESA	Designação de Relator(a) Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
21/09/2026	MESA	Apresentação de Proposição Apresentação do RIC n. 2653/2026 (Requerimento de Informação), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer informações ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Marcos Antonio Amaro dos Santos, sobre o cronograma, o orçamento, o regime de sigilo e a articulação institucional dos planos setoriais de segurança de infraestruturas críticas de que trata a Resolução CNSIC nº 21, de 4 de setembro de 2026".

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