Projeto de Lei, apresentada em 21 de set. de 2026
PL 5411/2026
💡 Explicado de forma simples
Muitos brasileiros trabalham em navios de bandeira estrangeira que operam no litoral do país. A deputada Jandira Feghali propõe regras para as empresas que recrutam esses trabalhadores do mar, para o emprego deles nesses navios e para garantir que possam desembarcar e ser levados de volta para casa. O projeto acabou de ser apresentado.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Dispõe sobre as empresas de contratação e colocação de gente do mar, sobre o emprego da gente do mar brasileira em embarcações de bandeira estrangeira autorizadas a operar em águas jurisdicionais brasileiras, sobre o direito ao desembarque ou à repatriação e dá outras providências.
Autoria: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Resumo
Projeto da deputada Jandira Feghali sobre agências que contratam marítimos e o trabalho de brasileiros em navios estrangeiros. Apresentado em 21/09/2026.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 21/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5411/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre as empresas de contratação e colocação de gente do mar, sobre o emprego da gente do mar brasileira em embarcações de bandeira estrangeira autorizadas a operar em águas jurisdicionais brasileiras, sobre o direito ao desembarque ou à repatriação e dá outras providências". |