Projeto de Lei, apresentada em 18 de set. de 2026
PL 5406/2026
💡 Explicado de forma simples
O deputado Evair Vieira de Melo apresentou um projeto que muda a Lei Maria da Penha para melhorar a efetividade das políticas públicas já existentes contra a violência doméstica.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre medidas que aprimorem a efetividade das políticas públicas já existentes, no que se refere ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Autoria: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES)
Resumo
O deputado Evair Vieira de Melo apresentou um projeto que muda a Lei Maria da Penha para melhorar a efetividade das políticas públicas já existentes contra a violência doméstica.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 18/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5406/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre medidas que aprimorem a efetividade das políticas públicas já existentes, no que se refere ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher". |