Projeto de Lei, apresentada em 18 de set. de 2026
PL 5404/2026
💡 Explicado de forma simples
O deputado Evair Vieira de Melo apresentou um projeto que isenta de imposto federal sobre produtos industrializados a compra de veículos usados por feirantes e vendedores ambulantes.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na aquisição de veículos automotores destinados ao exercício das atividades de feirante e vendedor ambulante.
Autoria: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES)
Resumo
O deputado Evair Vieira de Melo apresentou um projeto que isenta de imposto federal sobre produtos industrializados a compra de veículos usados por feirantes e vendedores ambulantes.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 18/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5404/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na aquisição de veículos automotores destinados ao exercício das atividades de feirante e vendedor ambulante". |