Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo, apresentada em 18 de set. de 2026
PDL 1004/2026
💡 Explicado de forma simples
O deputado General Girão apresentou um projeto para anular a resolução que prorrogou o imposto cobrado sobre a exportação de petróleo bruto e de minerais betuminosos.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Susta os efeitos da Resolução nº 957, de 1º de setembro de 2026, que prorroga a vigência do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.
Autoria: General Girão (PL-RN)
Resumo
O deputado General Girão apresentou um projeto para anular a resolução que prorrogou o imposto cobrado sobre a exportação de petróleo bruto e de minerais betuminosos.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 18/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PDL n. 1004/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado General Girão (PL/RN), que "Susta os efeitos da Resolução nº 957, de 1º de setembro de 2026, que prorroga a vigência do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos". |