Projeto de Lei, apresentada em 18 de set. de 2026
PL 5401/2026
💡 Explicado de forma simples
O deputado Chico Alencar apresentou um projeto que proíbe em todo o país os cassinos on-line com apostas de valor fixo, com o objetivo de proteger as famílias.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Proíbe, em todo o território nacional, a exploração de jogos de cassino on-line, na modalidade de apostas de quota fixa ou similares,com objetivo central de proteção da família, e dá outras providências.
Autoria: Chico Alencar (PSOL-RJ)
Resumo
O deputado Chico Alencar apresentou um projeto que proíbe em todo o país os cassinos on-line com apostas de valor fixo, com o objetivo de proteger as famílias.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 18/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5401/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Proíbe, em todo o território nacional, a exploração de jogos de cassino on-line, na modalidade de apostas de quota fixa ou similares,com objetivo central de proteção da família, e dá outras providências". |