Requerimento de Informação, apresentada em 18 de set. de 2026

RIC 2648/2026

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosPrevidência e Assistência SocialFinanças Públicas e Orçamento

💡 Explicado de forma simples

O deputado Dr. Frederico pediu ao ministro da Previdência informações atualizadas sobre o que foi feito para corrigir possíveis irregularidades no pagamento de benefícios do INSS apontadas em auditoria. O relator deu parecer favorável ao pedido. Agora a direção da Câmara decide se envia as perguntas ao governo.

Ementa oficial: Requer informações atualizadas ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Previdência Social acerca das efetivas medidas adotadas para suprir as possíveis irregularidades no pagamento de benefícios previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos termos apontados em auditoria do Tribunal de Contas da União TCU), Acórdão n.º 2.404/2026 – Plenário, bem como sobre ações práticas para reaver os recursos indevidamente pagos.

Autoria: Dr. Frederico (PL-MG)

Há novidades na tramitação; resumo em breve. Veja a ficha na Câmara.

Resumo

Como chegou até aqui

Tramitação completa (5 eventos)

Câmara

24/09/2026	MESA	Parecer do(a) Relator(a) Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
24/09/2026	MESA	Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
24/09/2026	1VIPR	Recebimento Recebimento pelo(a) 1VIPR.
24/09/2026	MESA	Designação de Relator(a) Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
18/09/2026	MESA	Apresentação de Proposição Apresentação do RIC n. 2648/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Dr. Frederico (PL/MG), que "Requer informações atualizadas ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Previdência Social acerca das efetivas medidas adotadas para suprir as possíveis irregularidades no pagamento de benefícios previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos termos apontados em auditoria do Tribunal de Contas da União TCU), Acórdão n.º 2.404/2026 – Plenário, bem como sobre ações práticas para reaver os recursos indevidamente pagos".

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