Requerimento de Informação, apresentada em 18 de set. de 2026
RIC 2644/2026
💡 Explicado de forma simples
Os deputados Adriana Ventura, Gilson Marques e Luiz Lima pediram ao ministro da Fazenda informações sobre a entrada de cargas sem controle da alfândega no aeroporto Catarina e sobre as fiscalizações no local. O relator deu parecer favorável ao pedido. Agora a direção da Câmara decide se envia as perguntas ao governo.
Ementa oficial: Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, em complemento ao RIC nº 1416/2026, sobre o episódio concreto de ingresso de volumes sem controle aduaneiro no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, a matriz de risco aduaneiro, o histórico de fiscalizações no aeroporto, a preservação documental do caso e o eventual plano de ação corretivo.
Autoria: Adriana Ventura (NOVO-SP), Gilson Marques (NOVO-SC), Luiz Lima (NOVO-RJ)
Há novidades na tramitação; resumo em breve. Veja a ficha na Câmara.
Resumo
Os deputados Adriana Ventura, Gilson Marques e Luiz Lima pediram ao ministro da Fazenda informações sobre a entrada de cargas sem controle da alfândega no aeroporto Catarina e sobre as fiscalizações no local. Parecer favorável do relator em 24/09/2026.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (5 eventos)
Câmara
| 24/09/2026 | MESA | Parecer do(a) Relator(a) Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| 24/09/2026 | MESA | Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| 24/09/2026 | 1VIPR | Recebimento Recebimento pelo(a) 1VIPR. |
| 24/09/2026 | MESA | Designação de Relator(a) Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente. |
| 18/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do RIC n. 2644/2026 (Requerimento de Informação), pelas Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, em complemento ao RIC nº 1416/2026, sobre o episódio concreto de ingresso de volumes sem controle aduaneiro no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, a matriz de risco aduaneiro, o histórico de fiscalizações no aeroporto, a preservação documental do caso e o eventual plano de ação corretivo". |
Estágio atual
Parecer favorável do relator; aguarda a decisão da Mesa da Câmara sobre o envio ao governo.