Projeto de Lei, apresentada em 18 de set. de 2026
PL 5400/2026
💡 Explicado de forma simples
O deputado Rodolfo Nogueira apresentou um projeto que inclui entre os atos de terrorismo a invasão ou ocupação de imóvel rural que impeça o dono de usar a terra ou de produzir nela.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para incluir entre os atos de terrorismo a invasão ou ocupação de imóvel rural que impeça o exercício da posse ou da atividade produtiva.
Autoria: Rodolfo Nogueira (PL-MS)
Resumo
O deputado Rodolfo Nogueira apresentou um projeto que inclui entre os atos de terrorismo a invasão ou ocupação de imóvel rural que impeça o dono de usar a terra ou de produzir nela.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 18/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5400/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para incluir entre os atos de terrorismo a invasão ou ocupação de imóvel rural que impeça o exercício da posse ou da atividade produtiva". |