Projeto de Lei, apresentada em 17 de set. de 2026
PL 5395/2026
💡 Explicado de forma simples
O deputado Duda Ramos apresentou um projeto para garantir um valor maior de reembolso-creche quando o filho, enteado ou criança sob guarda do trabalhador tem deficiência.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para assegurar valor diferenciado do reembolso-creche quando destinado a filho, enteado ou criança sob guarda judicial com deficiência.
Autoria: Duda Ramos (PODE-RR)
Resumo
O deputado Duda Ramos apresentou um projeto para garantir um valor maior de reembolso-creche quando o filho, enteado ou criança sob guarda do trabalhador tem deficiência.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 17/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5395/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para assegurar valor diferenciado do reembolso-creche quando destinado a filho, enteado ou criança sob guarda judicial com deficiência". |