Requerimento de Informação, apresentada em 17 de set. de 2026
RIC 2641/2026
💡 Explicado de forma simples
O deputado José Medeiros pediu ao ministro dos Transportes informações, por meio da agência de transportes terrestres, sobre a retomada da "Janela Extraordinária" para ampliar o transporte rodoviário interestadual de passageiros. O relator deu parecer favorável ao pedido. Agora a direção da Câmara decide se envia as perguntas ao governo.
Ementa oficial: Requer ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes informações, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, acerca da retomada e execução da Janela Extraordinária nº 1/2024, destinada à ampliação do transporte rodoviário interestadual de passageiros, especialmente quanto aos mercados de Mato Grosso, às empresas autorizadas, aos critérios utilizados, à comunicação aos participantes e aos próximos atos do procedimento.
Autoria: José Medeiros (PL-MT)
Há novidades na tramitação; resumo em breve. Veja a ficha na Câmara.
Resumo
O deputado José Medeiros pediu ao ministro dos Transportes informações, por meio da agência de transportes terrestres, sobre a retomada da "Janela Extraordinária" para ampliar o transporte rodoviário interestadual de passageiros. Parecer favorável do relator em 24/09/2026.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (5 eventos)
Câmara
| 24/09/2026 | MESA | Parecer do(a) Relator(a) Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| 24/09/2026 | MESA | Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| 24/09/2026 | 1VIPR | Recebimento Recebimento pelo(a) 1VIPR. |
| 24/09/2026 | MESA | Designação de Relator(a) Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente. |
| 17/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do RIC n. 2641/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Requer ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes informações, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, acerca da retomada e execução da Janela Extraordinária nº 1/2024, destinada à ampliação do transporte rodoviário interestadual de passageiros, especialmente quanto aos mercados de Mato Grosso, às empresas autorizadas, aos critérios utilizados, à comunicação aos participantes e aos próximos atos do procedimento.". |
Estágio atual
Parecer favorável do relator; aguarda a decisão da Mesa da Câmara sobre o envio ao governo.