Requerimento de Informação, apresentada em 17 de set. de 2026

RIC 2637/2026

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosComunicaçõesAdministração PúblicaDireito e Justiça

💡 Explicado de forma simples

O deputado Rodrigo Valadares pediu ao ministro das Comunicações informações sobre as regras, a fiscalização e a transmissão do sinal da TV Justiça, especialmente durante uma sessão extraordinária. O relator deu parecer favorável ao pedido. Agora a direção da Câmara decide se envia as perguntas ao governo.

Ementa oficial: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho informações acerca do regime jurídico, da fiscalização, da integridade da cadeia de transmissão e dos procedimentos relacionados ao sinal da TV Justiça, especialmente durante a sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal realizada em 15 de setembro de 2026.

Autoria: Rodrigo Valadares (PL-SE)

Há novidades na tramitação; resumo em breve. Veja a ficha na Câmara.

Resumo

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Tramitação completa (5 eventos)

Câmara

24/09/2026	MESA	Parecer do(a) Relator(a) Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
24/09/2026	MESA	Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
24/09/2026	1VIPR	Recebimento Recebimento pelo(a) 1VIPR.
24/09/2026	MESA	Designação de Relator(a) Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
17/09/2026	MESA	Apresentação de Proposição Apresentação do RIC n. 2637/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE), que "Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho informações acerca do regime jurídico, da fiscalização, da integridade da cadeia de transmissão e dos procedimentos relacionados ao sinal da TV Justiça, especialmente durante a sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal realizada em 15 de setembro de 2026".

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