Projeto de Lei, apresentada em 17 de set. de 2026
PL 5393/2026
💡 Explicado de forma simples
O deputado Bibo Nunes apresentou um projeto que proíbe, na propaganda eleitoral, os bonecos e bandeiras infláveis de rua ("wind banners") e regula o uso de painéis de publicidade licenciados pela prefeitura.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a utilização de wind banners e de peças autônomas móveis assemelhadas em vias públicas e nos demais espaços públicos urbanos e disciplinar a veiculação de propaganda eleitoral mediante painéis de publicidade exterior licenciados pelo poder público municipal ou distrital.
Autoria: Bibo Nunes (PL-RS)
Resumo
O deputado Bibo Nunes apresentou um projeto que proíbe, na propaganda eleitoral, os bonecos e bandeiras infláveis de rua ("wind banners") e regula o uso de painéis de publicidade licenciados pela prefeitura.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 17/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5393/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a utilização de wind banners e de peças autônomas móveis assemelhadas em vias públicas e nos demais espaços públicos urbanos e disciplinar a veiculação de propaganda eleitoral mediante painéis de publicidade exterior licenciados pelo poder público municipal ou distrital". |