Projeto de Lei, apresentada em 17 de set. de 2026
PL 5391/2026
💡 Explicado de forma simples
O deputado Sergio Souza apresentou um projeto para que estados e municípios trabalhem mais juntos na prevenção de desastres causados por chuvas, secas e outros eventos climáticos extremos, respeitando a autonomia de cada município.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para fortalecer a cooperação entre os Estados e os Municípios na prevenção de riscos de desastres associados a eventos climáticos extremos, respeitadas a autonomia municipal e as características de cada território, e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para determinar que informações técnicas oficiais sobre esses riscos sejam consideradas na elaboração e na revisão dos planos diretores.
Autoria: Sergio Souza (MDB-PR)
Resumo
O deputado Sergio Souza apresentou um projeto para que estados e municípios trabalhem mais juntos na prevenção de desastres causados por chuvas, secas e outros eventos climáticos extremos, respeitando a autonomia de cada município.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 17/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5391/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR), que "Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para fortalecer a cooperação entre os Estados e os Municípios na prevenção de riscos de desastres associados a eventos climáticos extremos, respeitadas a autonomia municipal e as características de cada território, e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para determinar que informações técnicas oficiais sobre esses riscos sejam consideradas na elaboração e na revisão dos planos diretores". |