Projeto de Lei, apresentada em 16 de set. de 2026
PL 5389/2026
💡 Explicado de forma simples
Hoje algumas pessoas já não pagam a inscrição em concursos federais. O projeto do deputado Daniel Barbosa inclui nessa lista as pessoas com transtorno do espectro autista.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para isentar a pessoa com transtorno do espectro autista do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito da União.
Autoria: Daniel Barbosa (PP-AL)
Resumo
Projeto de Daniel Barbosa que isenta pessoas com transtorno do espectro autista da taxa de inscrição em concursos públicos federais.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 16/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5389/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL), que "Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para isentar a pessoa com transtorno do espectro autista do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito da União". |