Projeto de Lei, apresentada em 16 de set. de 2026
PL 5387/2026
💡 Explicado de forma simples
Hoje a lei já pune maus-tratos a animais. O projeto do deputado Marcelo Queiroz aumenta a pena quando a vítima é um cão ou gato idoso, considerado mais vulnerável, e prevê punição mais dura se o animal morrer.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer causa de aumento de pena para os crimes de maus-tratos praticados contra cães e gatos idosos e para conferir tratamento penal mais gravoso quando desses crimes resultar a morte de animal idoso.
Autoria: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)
Resumo
Projeto de Marcelo Queiroz que aumenta a pena de maus-tratos contra cães e gatos idosos.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 16/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5387/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PSDB/RJ), que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer causa de aumento de pena para os crimes de maus-tratos praticados contra cães e gatos idosos e para conferir tratamento penal mais gravoso quando desses crimes resultar a morte de animal idoso". |