Projeto de Lei, apresentada em 16 de set. de 2026
PL 5386/2026
💡 Explicado de forma simples
O projeto do deputado Ricardo Ayres muda a lei da educação para incluir entre os objetivos da educação básica entender como funcionam os órgãos públicos, o dinheiro público e as formas de o cidadão acompanhar e participar das decisões.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Altera o caput do art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, entre as finalidades da educação básica, a compreensão do funcionamento das instituições públicas, das finanças públicas e dos mecanismos de transparência, participação e controle social.
Autoria: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO)
Resumo
Projeto de Ricardo Ayres que inclui educação sobre instituições, finanças públicas e controle social entre as finalidades da educação básica.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 16/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5386/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Altera o caput do art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, entre as finalidades da educação básica, a compreensão do funcionamento das instituições públicas, das finanças públicas e dos mecanismos de transparência, participação e controle social". |