Projeto de Lei, apresentada em 16 de set. de 2026
PL 5385/2026
💡 Explicado de forma simples
Remédios e vacinas vencidos ou perdidos são dinheiro público jogado fora. O projeto do deputado Messias Donato quer que o sistema público de saúde acompanhe os estoques e as perdas e torne esses dados públicos.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer diretrizes de monitoramento, transparência ativa e controle de perdas e estoques de medicamentos, vacinas e insumos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Autoria: Messias Donato (UNIÃO-ES)
Resumo
Projeto de Messias Donato que cria regras de monitoramento, transparência e controle de perdas e estoques de medicamentos e vacinas no sistema público de saúde.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 16/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5385/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer diretrizes de monitoramento, transparência ativa e controle de perdas e estoques de medicamentos, vacinas e insumos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)". |