Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo, apresentada em 16 de set. de 2026
PDL 1003/2026
💡 Explicado de forma simples
A agência que regula petróleo e combustíveis criou em julho de 2026 critérios para dizer quando postos e revendas aumentam preços de forma abusiva. O deputado General Girão quer que o Congresso cancele essa regra.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Susta a Resolução ANP nº 1.005, de 1º de julho de 2026, que estabelece os critérios para a caracterização da elevação abusiva dos preços de combustíveis por parte de revendedores varejistas de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Autoria: General Girão (PL-RN)
Resumo
Projeto de decreto legislativo de General Girão que susta a resolução da agência do petróleo sobre aumento abusivo de preços por postos e revendedores.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 16/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PDL n. 1003/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado General Girão (PL/RN), que "Susta a Resolução ANP nº 1.005, de 1º de julho de 2026, que estabelece os critérios para a caracterização da elevação abusiva dos preços de combustíveis por parte de revendedores varejistas de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo (GLP)". |