Projeto de Lei, apresentada em 16 de set. de 2026
PL 5382/2026
💡 Explicado de forma simples
Assim como pescadores recebem um seguro quando a pesca é proibida para os peixes se reproduzirem, o projeto da deputada Renilce Nicodemos cria um período de pausa na coleta do açaí e um seguro para os extrativistas, além de medidas de proteção social e valorização da atividade.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Institui o Defeso do Açaí, cria o Seguro-Defeso do Trabalhador Extrativista do Açaí, estabelece medidas de proteção social, valorização profissional e sustentabilidade da atividade extrativista e produtiva do açaí e dá outras providências.
Autoria: Renilce Nicodemos (MDB-PA)
Resumo
Projeto de Renilce Nicodemos que institui o defeso do açaí e o seguro-defeso para o trabalhador extrativista do açaí. Apresentado em 16/09/2026.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 16/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5382/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA), que "Institui o Defeso do Açaí, cria o Seguro-Defeso do Trabalhador Extrativista do Açaí, estabelece medidas de proteção social, valorização profissional e sustentabilidade da atividade extrativista e produtiva do açaí e dá outras providências". |