Requerimento de Informação, apresentada em 16 de set. de 2026

RIC 2616/2026

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosFinanças Públicas e OrçamentoAdministração Pública

💡 Explicado de forma simples

O deputado José Medeiros quer saber do Ministério da Fazenda quanto o governo federal arrecada em Mato Grosso e quanto dinheiro volta para o estado e seus municípios em repasses, compensações por exportação e obras, em 2025 e 2026. O relator deu parecer favorável ao pedido. Agora a direção da Câmara decide se envia as perguntas ao governo.

Ementa oficial: Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda acerca da arrecadação de receitas federais no Estado de Mato Grosso, das transferências obrigatórias e discricionárias da União destinadas ao Estado e aos seus Municípios, dos recursos relacionados à compensação das exportações e da execução de despesas e investimentos federais no território mato-grossense, especialmente em infraestrutura, nos exercícios de 2025 e 2026.

Autoria: José Medeiros (PL-MT)

Há novidades na tramitação; resumo em breve. Veja a ficha na Câmara.

Resumo

Pedido de informação de José Medeiros ao Ministério da Fazenda sobre arrecadação federal e repasses a Mato Grosso em 2025 e 2026. Parecer favorável do relator em 24/09/2026.

Como chegou até aqui

Tramitação completa (5 eventos)

Câmara

24/09/2026	MESA	Parecer do(a) Relator(a) Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
24/09/2026	MESA	Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
24/09/2026	1VIPR	Recebimento Recebimento pelo(a) 1VIPR.
24/09/2026	MESA	Designação de Relator(a) Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
16/09/2026	MESA	Apresentação de Proposição Apresentação do RIC n. 2616/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda acerca da arrecadação de receitas federais no Estado de Mato Grosso, das transferências obrigatórias e discricionárias da União destinadas ao Estado e aos seus Municípios, dos recursos relacionados à compensação das exportações e da execução de despesas e investimentos federais no território mato-grossense, especialmente em infraestrutura, nos exercícios de 2025 e 2026".

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