Requerimento de Informação, apresentada em 15 de set. de 2026
RIC 2615/2026
💡 Explicado de forma simples
No Paraná, várias rodovias federais são administradas por empresas privadas que cobram pedágio em troca de cuidar das estradas. O deputado Beto Preto pediu ao Ministério dos Transportes informações sobre o estado das estradas, a fiscalização, se os contratos estão sendo cumpridos e quanto as empresas arrecadam. O relator deu parecer favorável ao pedido. Agora a direção da Câmara decide se envia as perguntas ao governo.
Ementa oficial: Requer informações ao Ministério de Estado dos Transportes acerca das condições de conservação, fiscalização, cumprimento das obrigações contratuais e arrecadação das concessionárias responsáveis pelas rodovias concedidas no Estado do Paraná, especialmente CCR/Motiva e EPR Paraná.
Autoria: Beto Preto (PSD-PR)
Há novidades na tramitação; resumo em breve. Veja a ficha na Câmara.
Resumo
Pedido de informação do deputado Beto Preto ao Ministério dos Transportes sobre as concessionárias de rodovias no Paraná, como CCR/Motiva e EPR Paraná. Parecer favorável do relator em 24/09/2026.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (5 eventos)
Câmara
| 24/09/2026 | MESA | Parecer do(a) Relator(a) Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| 24/09/2026 | MESA | Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| 24/09/2026 | 1VIPR | Recebimento Recebimento pelo(a) 1VIPR. |
| 24/09/2026 | MESA | Designação de Relator(a) Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente. |
| 15/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do RIC n. 2615/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR), que "Requer informações ao Ministério de Estado dos Transportes acerca das condições de conservação, fiscalização, cumprimento das obrigações contratuais e arrecadação das concessionárias responsáveis pelas rodovias concedidas no Estado do Paraná, especialmente CCR/Motiva e EPR Paraná". |
Estágio atual
Parecer favorável do relator; aguarda a decisão da Mesa da Câmara sobre o envio ao governo.