Atenção: período de testes. Os dados vão de 15 de setembro até hoje e o site será reiniciado no início do mandato de 2027.

Requerimento de Informação, apresentada em 15 de set. de 2026

RIC 2615/2026

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosViação, Transporte e MobilidadeAdministração PúblicaFinanças Públicas e Orçamento

💡 Explicado de forma simples

No Paraná, várias rodovias federais são administradas por empresas privadas que cobram pedágio em troca de cuidar das estradas. O deputado Beto Preto pediu ao Ministério dos Transportes informações sobre o estado das estradas, a fiscalização, se os contratos estão sendo cumpridos e quanto as empresas arrecadam. O relator deu parecer favorável ao pedido. Agora a direção da Câmara decide se envia as perguntas ao governo.

Ementa oficial: Requer informações ao Ministério de Estado dos Transportes acerca das condições de conservação, fiscalização, cumprimento das obrigações contratuais e arrecadação das concessionárias responsáveis pelas rodovias concedidas no Estado do Paraná, especialmente CCR/Motiva e EPR Paraná.

Autoria: Beto Preto (PSD-PR)

Há novidades na tramitação; resumo em breve. Veja a ficha na Câmara.

Resumo

Pedido de informação do deputado Beto Preto ao Ministério dos Transportes sobre as concessionárias de rodovias no Paraná, como CCR/Motiva e EPR Paraná. Parecer favorável do relator em 24/09/2026.

Como chegou até aqui

Tramitação completa (5 eventos)

Câmara

24/09/2026MESAParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
24/09/2026MESARecebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
24/09/20261VIPRRecebimento
Recebimento pelo(a) 1VIPR.
24/09/2026MESADesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
15/09/2026MESAApresentação de Proposição
Apresentação do RIC n. 2615/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR), que "Requer informações ao Ministério de Estado dos Transportes acerca das condições de conservação, fiscalização, cumprimento das obrigações contratuais e arrecadação das concessionárias responsáveis pelas rodovias concedidas no Estado do Paraná, especialmente CCR/Motiva e EPR Paraná".

Estágio atual

Parecer favorável do relator; aguarda a decisão da Mesa da Câmara sobre o envio ao governo.

Documentos e fontes