Projeto de Lei, apresentada em 15 de set. de 2026
PL 5374/2026
💡 Explicado de forma simples
O deputado Paulo Guedes quer criar regras para candidatos e pré-candidatos que usam perfis, páginas e canais de grande alcance nas redes sociais durante o período eleitoral, alterando a lei das eleições. As palavras-chave do projeto citam propaganda, impulsionamento de conteúdo e infrações eleitorais. O projeto acabou de ser apresentado.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Estabelece regras para a utilização de perfis, páginas, canais e contas de grande alcance nas redes sociais por pré-candidatos e candidatos durante o período eleitoral, e altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Lei das Eleições.
Autoria: Paulo Guedes (PT-MG)
Resumo
Projeto do deputado Paulo Guedes com regras para o uso de contas de grande alcance nas redes sociais por candidatos durante a eleição. Foi apresentado em 15/09/2026.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (1 eventos)
Câmara
| 15/09/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5374/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece regras para a utilização de perfis, páginas, canais e contas de grande alcance nas redes sociais por pré-candidatos e candidatos durante o período eleitoral, e altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Lei das Eleições". |