Requerimento de Informação, apresentada em 14 de set. de 2026

RIC 2604/2026

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosAdministração PúblicaDefesa e SegurançaFinanças Públicas e Orçamento

💡 Explicado de forma simples

RIC 2604/2026 é um pedido de informações: deputados pedem que o governo explique algo, como quem pede um esclarecimento por escrito. Autor: Adriana Ventura e outros 2 deputados, a respeito de por que foi restrito o acesso aos registros de visita a Daniel Vorcaro quando ele estava sob custódia da Polícia Federal (dirigido ao Ministério da Justiça). Em 24/09/2026 foi escolhido o relator, o deputado Altineu Côrtes. O relator deu parecer favorável ao pedido. Agora a direção da Câmara decide se envia as perguntas ao governo.

Ementa oficial: Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em complemento ao RIC nº 1630/2026, sobre os fundamentos legais, administrativos e técnicos da restrição de acesso aos registros de visitação de Daniel Vorcaro no período em que esteve sob custódia da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Autoria: Adriana Ventura (NOVO-SP), Gilson Marques (NOVO-SC), Luiz Lima (NOVO-RJ)

Há novidades na tramitação; resumo em breve. Veja a ficha na Câmara.

Resumo

Pedido de informações de Adriana Ventura e outros 2 deputados ao Ministério da Justiça sobre por que foi restrito o acesso aos registros de visita a Daniel Vorcaro quando ele estava sob custódia da Polícia Federal. Em 24/09/2026 Altineu Côrtes foi designado relator. Parecer favorável do relator em 24/09/2026.

Como chegou até aqui

Tramitação completa (5 eventos)

Câmara

24/09/2026	MESA	Parecer do(a) Relator(a) Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
24/09/2026	MESA	Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
24/09/2026	1VIPR	Recebimento Recebimento pelo(a) 1VIPR.
24/09/2026	MESA	Designação de Relator(a) Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
14/09/2026	MESA	Apresentação de Proposição Apresentação do RIC n. 2604/2026 (Requerimento de Informação), pelas Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em complemento ao RIC nº 1630/2026, sobre os fundamentos legais, administrativos e técnicos da restrição de acesso aos registros de visitação de Daniel Vorcaro no período em que esteve sob custódia da Superintendência da Polícia Federal em Brasília".

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