Requerimento de Informação, apresentada em 14 de set. de 2026

RIC 2603/2026

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosDireitos Humanos e MinoriasAdministração Pública

💡 Explicado de forma simples

RIC 2603/2026 é um pedido de informações: deputados pedem que o governo explique algo, como quem pede um esclarecimento por escrito. Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança, a respeito de a emissão de registros de nascimento de indígenas e possíveis problemas nos documentos (dirigido ao Ministério dos Povos Indígenas). Em 24/09/2026 foi escolhido o relator, o deputado Altineu Côrtes. O relator deu parecer favorável ao pedido. Agora a direção da Câmara decide se envia as perguntas ao governo.

Ementa oficial: Requer informações ao Ministro dos Povos Indígenas, ouvida a Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai, acerca da emissão de Registros Administrativos de Nascimento de Indígena – RANI e de eventuais inconsistências documentais envolvendo indígenas em região de fronteira nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, no Paraná.

Autoria: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

Há novidades na tramitação; resumo em breve. Veja a ficha na Câmara.

Resumo

Pedido de informações de Luiz Philippe de Orleans e Bragança ao Ministério dos Povos Indígenas sobre a emissão de registros de nascimento de indígenas e possíveis problemas nos documentos. Em 24/09/2026 Altineu Côrtes foi designado relator. Parecer favorável do relator em 24/09/2026.

Como chegou até aqui

Tramitação completa (5 eventos)

Câmara

24/09/2026	MESA	Parecer do(a) Relator(a) Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
24/09/2026	MESA	Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
24/09/2026	1VIPR	Recebimento Recebimento pelo(a) 1VIPR.
24/09/2026	MESA	Designação de Relator(a) Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
14/09/2026	MESA	Apresentação de Proposição Apresentação do RIC n. 2603/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Requer informações ao Ministro dos Povos Indígenas, ouvida a Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai, acerca da emissão de Registros Administrativos de Nascimento de Indígena – RANI e de eventuais inconsistências documentais envolvendo indígenas em região de fronteira nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, no Paraná".

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