Requerimento de Informação, apresentada em 10 de set. de 2026

RIC 2597/2026

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosFinanças Públicas e OrçamentoDireitos Humanos e Minorias

💡 Explicado de forma simples

É um pedido formal de explicações ao governo: Daniel Agrobom quer saber do governo sobre o impacto, nas alíquotas de referência, de aumentar o limite do benefício de isenção dos novos impostos na compra de carro por pessoas com deficiência. O deputado Altineu Côrtes foi designado relator e deu parecer favorável ao pedido. Agora a direção da Câmara decide se envia as perguntas ao governo.

Ementa oficial: Requer informações sobre o impacto da majoração do limite aplicável à fruição da alíquota zero de IBS e CBS na aquisição de automóvel por pessoas com deficiência sobre as respectivas alíquotas de referência, bem como a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da medida.

Autoria: Daniel Agrobom (PSD-GO)

Há novidades na tramitação; resumo em breve. Veja a ficha na Câmara.

Resumo

Pedido de informação de Daniel Agrobom ao governo; Altineu Côrtes designado relator em 24/09/2026 e parecer favorável.

Como chegou até aqui

Tramitação completa (5 eventos)

Câmara

24/09/2026	MESA	Parecer do(a) Relator(a) Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
24/09/2026	MESA	Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
24/09/2026	1VIPR	Recebimento Recebimento pelo(a) 1VIPR.
24/09/2026	MESA	Designação de Relator(a) Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
10/09/2026	MESA	Apresentação de Proposição Apresentação do RIC n. 2597/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Daniel Agrobom (PSD/GO), que "Requer informações sobre o impacto da majoração do limite aplicável à fruição da alíquota zero de IBS e CBS na aquisição de automóvel por pessoas com deficiência sobre as respectivas alíquotas de referência, bem como a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da medida".

Estágio atual