Requerimento de Informação, apresentada em 9 de set. de 2026

RIC 2574/2026

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

💡 Explicado de forma simples

É um pedido formal de explicações ao governo: Bibo Nunes quer saber do Ministério de Portos e Aeroportos sobre medidas para ampliar a concorrência no transporte aéreo e atrair novas companhias. O deputado Altineu Côrtes foi designado relator e deu parecer favorável ao pedido. Agora a direção da Câmara decide se envia as perguntas ao governo.

Ementa oficial: Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal para ampliação da concorrência no transporte aéreo brasileiro, atração de novas companhias aéreas, inclusive de low cost e ultra low cost, liberalização do mercado aéreo sul-americano e enfrentamento das barreiras relacionadas à infraestrutura aeroportuária, alocação de slots e custos de entrada e operação no País.

Autoria: Bibo Nunes (PL-RS)

Há novidades na tramitação; resumo em breve. Veja a ficha na Câmara.

Resumo

Pedido de informação de Bibo Nunes ao Ministério de Portos e Aeroportos; Altineu Côrtes designado relator em 24/09/2026 e parecer favorável.

Como chegou até aqui

Tramitação completa (5 eventos)

Câmara

24/09/2026	MESA	Parecer do(a) Relator(a) Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
24/09/2026	MESA	Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
24/09/2026	1VIPR	Recebimento Recebimento pelo(a) 1VIPR.
24/09/2026	MESA	Designação de Relator(a) Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
09/09/2026	MESA	Apresentação de Proposição Apresentação do RIC n. 2574/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal para ampliação da concorrência no transporte aéreo brasileiro, atração de novas companhias aéreas, inclusive de low cost e ultra low cost, liberalização do mercado aéreo sul-americano e enfrentamento das barreiras relacionadas à infraestrutura aeroportuária, alocação de slots e custos de entrada e operação no País".

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