Projeto de Lei, apresentada em 13 de jul. de 2026
PL 3659/2026
💡 Explicado de forma simples
O deputado Bruno Ganem propõe um tipo de acordo para o sistema público de saúde comprar remédios muito caros para doenças raras, dividindo o risco com os fabricantes: se o remédio não der o resultado esperado, o governo não arca sozinho com o prejuízo. É como comprar com garantia de resultado. O projeto está sendo analisado numa comissão.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Institui o Acordo de Acesso Global e Compartilhamento de Risco para aquisição de medicamentos órfãos e de alto custo destinados a doenças raras e ultrarraras no âmbito do Sistema Único de Saúde, e de outras providências.
Autoria: Bruno Ganem (PODE-SP)
Há novidades na tramitação; resumo em breve. Veja a ficha na Câmara.
Resumo
Projeto que cria acordos de divisão de risco com farmacêuticas para o SUS comprar remédios caros de doenças raras. Ganhou relatora na comissão.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (8 eventos)
Câmara
| 06/10/2026 | CSAUDE | Abertura de Prazo Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/10/2026). |
| 05/10/2026 | CSAUDE | Designação de Relator(a) Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO). |
| 03/09/2026 | CSAUDE | Recebimento Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
| 03/09/2026 | CCP | Publicação de Proposição Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026. |
| 02/09/2026 | MESA | Distribuição Às Comissões deSaúde eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 12/08/2026 | CPASF | Aprovação de Requerimento Aprovado o requerimento nº 30/2026,do Sr. Bruno Ganem que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.659, de 2026, que institui o Acordo de Acesso Global e Compartilhamento de Risco para aquisição de medicamentos órfãos e de alto custo destinados a doenças raras e ultrarraras no âmbito do Sistema Único de Saúde. |
| 13/07/2026 | CPASF | Apresentação de Requerimento Apresentação do REQ n. 30/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Bruno Ganem (PODE-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater o Projeto de Lei nº 3.659, de 2026, que institui o Acordo de Acesso Global e Compartilhamento de Risco para aquisição de medicamentos órfãos e de alto custo destinados a doenças raras e ultrarraras no âmbito do Sistema Único de Saúde". |
| 13/07/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 3659/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Institui o Acordo de Acesso Global e Compartilhamento de Risco para aquisição de medicamentos órfãos e de alto custo destinados a doenças raras e ultrarraras no âmbito do Sistema Único de Saúde, e de outras providências". |