Projeto de Lei, apresentada em 10 de jul. de 2026
PL 3638/2026
💡 Explicado de forma simples
Ricardo Barros quer que gastos com terapias integrativas e complementares possam ser descontados do imposto de renda, como já acontece com despesas médicas, e cria um cadastro nacional de terapeutas habilitados. O relator é o deputado encarregado de estudar o projeto e recomendar à comissão se ele deve ser aprovado.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Altera a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para permitir a dedução de despesas com Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PICS, institui o Cadastro Nacional de Terapeutas Integrativos Habilitados – CNTIH e dá outras providências.
Autoria: Ricardo Barros (PP-PR)
Há novidades na tramitação; resumo em breve. Veja a ficha na Câmara.
Resumo
Na comissão de Saúde, o deputado Giovani Cherini foi escolhido relator do projeto do deputado Ricardo Barros que permite descontar do imposto de renda gastos com terapias integrativas e cria um cadastro de terapeutas.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (6 eventos)
Câmara
| 23/09/2026 | CSAUDE | Abertura de Prazo Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/09/2026). |
| 22/09/2026 | CSAUDE | Designação de Relator(a) Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS). |
| 03/09/2026 | CSAUDE | Recebimento Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
| 03/09/2026 | CCP | Publicação de Proposição Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026. |
| 02/09/2026 | MESA | Distribuição Às Comissões deSaúde;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 10/07/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 3638/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR), que "Altera a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para permitir a dedução de despesas com Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PICS, institui o Cadastro Nacional de Terapeutas Integrativos Habilitados – CNTIH e dá outras providências". |