Projeto de Lei, apresentada em 1 de jul. de 2026
PL 3423/2026
💡 Explicado de forma simples
O deputado Bruno Ganem propôs criar um documento nacional de identificação para o "cuidador atípico": mães, pais ou responsáveis que cuidam em tempo integral de pessoas com deficiência, autismo e outros transtornos ou doenças raras. O projeto está na comissão dos direitos das pessoas com deficiência, onde Daniela Reinehr foi escolhida relatora.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Institui o Documento Nacional de Identificação do Cuidador Atípico (DNICA) e estabelece medidas para o reconhecimento, a proteção e o apoio a cuidadores principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras, em âmbito nacional.
Autoria: Bruno Ganem (PODE-SP)
Há novidades na tramitação; resumo em breve. Veja a ficha na Câmara.
Resumo
Projeto do deputado Bruno Ganem que cria documento de identificação do cuidador atípico. Em 15/09/2026 Daniela Reinehr foi escolhida relatora.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (6 eventos)
Câmara
| 16/09/2026 | CPD | Abertura de Prazo Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/09/2026) |
| 15/09/2026 | CPD | Designação de Relator(a) Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC). |
| 04/09/2026 | CPD | Recebimento Recebimento pelo(a) CPD. |
| 04/09/2026 | CCP | Publicação de Proposição Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/09/2026. |
| 02/09/2026 | MESA | Distribuição Às Comissões deDefesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 01/07/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 3423/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Institui o Documento Nacional de Identificação do Cuidador Atípico (DNICA) e estabelece medidas para o reconhecimento, a proteção e o apoio a cuidadores principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras, em âmbito nacional". |