Projeto de Lei, apresentada em 15 de jun. de 2026
PL 3111/2026
💡 Explicado de forma simples
O deputado Dr. Zacharias Calil quer proibir que crianças e adolescentes participem de atividades de alto risco, sejam esportivas, de lazer, turísticas, comerciais ou de propaganda, nas condições que o projeto define. Em 21/09/2026 a deputada Laura Carneiro foi escolhida para dar o parecer na comissão de esporte.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para vedar a participação de crianças e adolescentes em atividades esportivas, recreativas, turísticas, comerciais, publicitárias ou promocionais de alto risco, nas condições que especifica.
Autoria: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO)
Há novidades na tramitação; resumo em breve. Veja a ficha na Câmara.
Resumo
Projeto do deputado Dr. Zacharias Calil contra a participação de crianças em atividades de alto risco. Está na comissão de esporte, com a relatora Laura Carneiro desde 21/09/2026.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (6 eventos)
Câmara
| 22/09/2026 | CESPO | Abertura de Prazo Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/09/2026) |
| 21/09/2026 | CESPO | Designação de Relator(a) Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
| 18/08/2026 | CESPO | Recebimento Recebimento pelo(a) CESPO. |
| 18/08/2026 | CCP | Publicação de Proposição Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/2026. |
| 17/08/2026 | MESA | Distribuição Às Comissões deEsporte;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 15/06/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 3111/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (MDB/GO), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para vedar a participação de crianças e adolescentes em atividades esportivas, recreativas, turísticas, comerciais, publicitárias ou promocionais de alto risco, nas condições que especifica". |