Projeto de Lei, apresentada em 25 de mai. de 2026
PL 2582/2026
💡 Explicado de forma simples
O projeto muda a lei do autismo para obrigar o sistema público de saúde a informar de forma clara quais terapias para pessoas com autismo são oferecidas, onde e como conseguir, para que as famílias saibam o que está disponível. A proposta é de Ivoneide Caetano. Em 16/09/2026, o relator geraldo resende (união-ms) recomendou aprová-la na Comissão de Saúde com uma nova versão do texto.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a garantia de transparência e acesso à informação acerca da oferta de serviços terapêuticos destinados às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Autoria: Ivoneide Caetano (PT-BA)
Há novidades na tramitação; resumo em breve. Veja a ficha na Câmara.
Resumo
Projeto de Ivoneide Caetano que obriga a rede pública de saúde a dar transparência sobre a oferta de terapias para pessoas com autismo. Recebeu parecer favorável na Comissão de Saúde com uma nova versão do texto e aguarda votação lá.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (10 eventos)
Câmara
| 17/09/2026 | CSAUDE | Abertura de Prazo Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/09/2026). |
| 16/09/2026 | CSAUDE | Parecer do(a) Relator(a) Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação, com substitutivo. |
| 16/09/2026 | CSAUDE | Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
| 01/09/2026 | CSAUDE | Encerramento de Prazo Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 07/08/2026 | CSAUDE | Abertura de Prazo Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2026). |
| 06/08/2026 | CSAUDE | Designação de Relator(a) Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS). |
| 10/07/2026 | CSAUDE | Recebimento Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
| 09/07/2026 | CCP | Publicação de Proposição Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/2026. |
| 07/07/2026 | MESA | Distribuição Às Comissões deSaúde;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 25/05/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 2582/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Ivoneide Caetano (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a garantia de transparência e acesso à informação acerca da oferta de serviços terapêuticos destinados às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)". |