Projeto de Lei, apresentada em 18 de mai. de 2026
PL 2443/2026
💡 Explicado de forma simples
O projeto permite usar o Fundo Nacional de Segurança Pública para indenizar vítimas de crimes e profissionais de segurança feridos ou mortos em serviço. O relator defendeu a aprovação, com a emenda 1/2026.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir entre as finalidades do Fundo Nacional de Segurança Pública a indenização de vítimas da criminalidade e de profissionais de segurança pública vitimados em serviço.
Autoria: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
Há novidades na tramitação; resumo em breve. Veja a ficha na Câmara.
Resumo
Parecer do relator Capitão Alden, na comissão de segurança pública, pela aprovação do PL 2443/2026 e da Emenda 1/2026, com substitutivo.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (10 eventos)
Câmara
| 28/09/2026 | CSPCCO | Abertura de Prazo Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/09/2026) |
| 24/09/2026 | CSPCCO | Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). |
| 24/09/2026 | CSPCCO | Parecer do(a) Relator(a) Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação do PL 2443/26 e da Emenda 1/2026, apresentada nesta comissão, com substitutivo. |
| 13/08/2026 | CSPCCO | Encerramento de Prazo Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2026 a 13/08/2026). Foi apresentada uma emenda. |
| 10/07/2026 | CSPCCO | Abertura de Prazo Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/07/2026) |
| 09/07/2026 | CSPCCO | Designação de Relator(a) Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA). |
| 02/07/2026 | CSPCCO | Recebimento Recebimento pelo(a) CSPCCO. |
| 01/07/2026 | MESA | Distribuição Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 01/07/2026 | CCP | Publicação de Proposição Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/2026. |
| 18/05/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 2443/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir entre as finalidades do Fundo Nacional de Segurança Pública a indenização de vítimas da criminalidade e de profissionais de segurança pública vitimados em serviço". |