Projeto de Lei, apresentada em 8 de mai. de 2026
PL 2274/2026
💡 Explicado de forma simples
O projeto da deputada Flávia Morais cria uma identificação oficial para pessoas com fibromialgia, fadiga crônica, síndrome complexa de dor regional ou doenças parecidas, integrada aos sistemas digitais do governo. Na comissão de Saúde, o relator Geraldo Resende recomendou aprovar, com um texto novo que junta outro projeto parecido.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever a identificação oficial da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas, integrada aos sistemas digitais do Poder Público.
Autoria: Flávia Morais (MDB-GO)
Há novidades na tramitação; resumo em breve. Veja a ficha na Câmara.
Resumo
Relator recomendou aprovar, com texto novo, a identificação oficial para quem tem fibromialgia.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (12 eventos)
Câmara
| 02/10/2026 | CSAUDE | Abertura de Prazo Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/10/2026). |
| 30/09/2026 | CSAUDE | Parecer do(a) Relator(a) Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação do PL 2274/26 e do PL 3258/26, apensado, com substitutivo. |
| 30/09/2026 | CSAUDE | Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
| 03/09/2026 | CSAUDE | Notificação de Apensação Apensação do PL 3258/2026 a esta proposição. |
| 02/09/2026 | MESA | Notificação de Apensação Apense-se a este o PL 3258/2026 |
| 01/09/2026 | CSAUDE | Encerramento de Prazo Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 07/08/2026 | CSAUDE | Abertura de Prazo Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2026). |
| 06/08/2026 | CSAUDE | Designação de Relator(a) Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS). |
| 25/06/2026 | CSAUDE | Recebimento Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
| 24/06/2026 | MESA | Distribuição Às Comissões deSaúde;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 24/06/2026 | CCP | Publicação de Proposição Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/2026. |
| 08/05/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 2274/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO), que "Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever a identificação oficial da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas, integrada aos sistemas digitais do Poder Público". |