Projeto de Lei, apresentada em 29 de abr. de 2026
PL 2077/2026
💡 Explicado de forma simples
O deputado Dr. Ismael Alexandrino quer criar um regime de urgência nas investigações de crimes hediondos, os mais graves, como homicídio qualificado e estupro, e permitir medidas excepcionais quando houver risco iminente. Na comissão de segurança pública, o relator Capitão Alden recomendou aprovar o projeto com um texto alternativo; a comissão ainda precisa votar.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para instituir o Regime de Urgência Investigativa em crimes hediondos, autorizar medidas cautelares excepcionais em situações de risco iminente e dar outras providências.
Autoria: Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO)
Resumo
Projeto do deputado Dr. Ismael Alexandrino sobre urgência nas investigações de crimes hediondos. Recebeu parecer favorável, com substitutivo, do relator Capitão Alden na comissão de segurança pública.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (11 eventos)
Câmara
| 25/09/2026 | CSPCCO | Parecer do(a) Relator(a) Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
| 25/09/2026 | CSPCCO | Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). |
| 01/09/2026 | CSPCCO | Retirada de Pauta Retirado de pauta a pedido do Relator. |
| 11/08/2026 | CSPCCO | Retirada de Pauta Retirado de pauta a pedido do relator, Dep. Capitão Alden (PL/BA). |
| 04/08/2026 | CSPCCO | Parecer do(a) Relator(a) Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação. |
| 04/08/2026 | CSPCCO | Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). |
| 09/07/2026 | CSPCCO | Designação de Relator(a) Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA). |
| 17/06/2026 | CSPCCO | Recebimento Recebimento pelo(a) CSPCCO. |
| 16/06/2026 | CCP | Publicação de Proposição Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2026. |
| 15/06/2026 | MESA | Distribuição Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 29/04/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 2077/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO), que "Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para instituir o Regime de Urgência Investigativa em crimes hediondos, autorizar medidas cautelares excepcionais em situações de risco iminente e dar outras providências. ". |