Projeto de Lei, apresentada em 29 de abr. de 2026
PL 2076/2026
💡 Explicado de forma simples
O projeto muda a Lei Geral do Esporte para prevenir e combater abuso, assédio e exploração sexual de atletas, com atenção especial a crianças e adolescentes. Prevê medidas de prevenção nas entidades esportivas e caminhos para denúncia e apoio às vítimas.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, Lei Geral do Esporte, para dispor sobre a prevenção e o enfrentamento ao abuso, ao assédio e à exploração sexual no esporte.
Autoria: Nikolas Ferreira (PL-MG)
Resumo
Projeto de Nikolas Ferreira contra abuso e assédio sexual no esporte.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (10 eventos)
Câmara
| 13/10/2026 | CESPO | Abertura de Prazo Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/10/2026) |
| 09/10/2026 | CESPO | Parecer do(a) Relator(a) Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
| 09/10/2026 | CESPO | Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP). |
| 08/07/2026 | CESPO | Encerramento de Prazo Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 22/06/2026 | CESPO | Abertura de Prazo Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/06/2026) |
| 19/06/2026 | CESPO | Designação de Relator(a) Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP). |
| 16/06/2026 | CESPO | Recebimento Recebimento pelo(a) CESPO. |
| 16/06/2026 | CCP | Publicação de Proposição Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2026. |
| 15/06/2026 | MESA | Distribuição Às Comissões deEsporte eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 29/04/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 2076/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, Lei Geral do Esporte, para dispor sobre a prevenção e o enfrentamento ao abuso, ao assédio e à exploração sexual no esporte". |