Projeto de Lei, apresentada em 9 de abr. de 2026
PL 1729/2026
💡 Explicado de forma simples
O deputado Roberto Monteiro Pai deu parecer favorável, com uma emenda, ao projeto do deputado Celso Russomanno que define requisitos e atribuições da profissão de detetive particular.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, para dispor sobre requisitos para o exercício da profissão de detetive particular, suas atribuições e o tratamento de dados pessoais no âmbito da atividade.
Autoria: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP)
Há novidades na tramitação; resumo em breve. Veja a ficha na Câmara.
Resumo
O deputado Roberto Monteiro Pai deu parecer favorável, com uma emenda, ao projeto do deputado Celso Russomanno que define requisitos e atribuições da profissão de detetive particular.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (9 eventos)
Câmara
| 17/09/2026 | CSPCCO | Parecer do(a) Relator(a) Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), pela aprovação, com emenda. |
| 17/09/2026 | CSPCCO | Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ). |
| 30/06/2026 | CSPCCO | Encerramento de Prazo Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 03/06/2026 | CSPCCO | Abertura de Prazo Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/06/2026) |
| 02/06/2026 | CSPCCO | Designação de Relator(a) Designado Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ). |
| 27/05/2026 | CSPCCO | Recebimento Recebimento pelo(a) CSPCCO. |
| 26/05/2026 | CCP | Publicação de Proposição Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026. |
| 25/05/2026 | MESA | Distribuição Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado;Trabalho eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 09/04/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 1729/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP), que "Altera a Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, para dispor sobre requisitos para o exercício da profissão de detetive particular, suas atribuições e o tratamento de dados pessoais no âmbito da atividade". |