Projeto de Lei, apresentada em 13 de mar. de 2026
PL 1161/2026
💡 Explicado de forma simples
Sâmia Bomfim quer proibir que nomes de lugares públicos e honrarias homenageiem pessoas condenadas por violência contra a mulher, e prevê a revisão das homenagens já feitas. A relatora recomendou aprovar, com texto novo. O parecer é a recomendação do relator; a comissão ainda precisa votar se concorda.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Dispõe sobre a vedação de homenagens públicas a pessoas condenadas por crimes violentos contra a mulher e estabelece diretrizes para revisão de denominações e honrarias incompatíveis com esta Lei.
Autoria: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Há novidades na tramitação; resumo em breve. Veja a ficha na Câmara.
Resumo
Na comissão de Cultura, a relatora Carol Dartora deu parecer a favor, com texto novo, do projeto da deputada Sâmia Bomfim que proíbe homenagens públicas a condenados por crimes violentos contra a mulher.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (10 eventos)
Câmara
| 24/09/2026 | CCULT | Abertura de Prazo Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/09/2026) |
| 22/09/2026 | CCULT | Parecer do(a) Relator(a) Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
| 22/09/2026 | CCULT | Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 06/05/2026 | CCULT | Encerramento de Prazo Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 24/04/2026 | CCULT | Abertura de Prazo Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2026) |
| 23/04/2026 | CCULT | Designação de Relator(a) Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR). |
| 14/04/2026 | CCULT | Recebimento Recebimento pela CCULT. |
| 14/04/2026 | CCP | Publicação de Proposição Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2026. |
| 13/04/2026 | MESA | Distribuição Às Comissões deCultura;Defesa dos Direitos da Mulher eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 13/03/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 1161/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre a vedação de homenagens públicas a pessoas condenadas por crimes violentos contra a mulher e estabelece diretrizes para revisão de denominações e honrarias incompatíveis com esta Lei". |