Projeto de Lei, apresentada em 2 de fev. de 2026
PL 113/2026
💡 Explicado de forma simples
O projeto garante que o sistema público de saúde ofereça tratamentos de habilitação e reabilitação (como terapias para desenvolver fala, movimento e autonomia) para pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento. A proposta é de Pedro Uczai. Em 16/09/2026, o relator geraldo resende (união-ms) recomendou aprová-la na Comissão de Saúde com uma nova versão do texto.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Dispõe sobre a oferta de procedimentos de habilitação e reabilitação em saúde para pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Autoria: Pedro Uczai (PT-SC)
Resumo
Projeto de Pedro Uczai que garante na rede pública de saúde tratamentos de habilitação e reabilitação para pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento. Recebeu parecer favorável na Comissão de Saúde com uma nova versão do texto e aguarda votação lá.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (21 eventos)
Câmara
| 16/09/2026 | CSAUDE | Parecer do(a) Relator(a) Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação do PL 113/26, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda substitutiva. |
| 16/09/2026 | CSAUDE | Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
| 01/09/2026 | CSAUDE | Encerramento de Prazo Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 07/08/2026 | CSAUDE | Abertura de Prazo Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2026). |
| 06/08/2026 | CSAUDE | Designação de Relator(a) Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS). |
| 20/05/2026 | CSAUDE | Recebimento Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
| 20/05/2026 | CCP | Publicação de Proposição Parecer recebido para publicação. |
| 20/05/2026 | CCP | Publicação de Proposição Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 21/05/2026, Letra A. |
| 19/05/2026 | CPD | Aprovação do Parecer Aprovado o Parecer. |
| 19/05/2026 | CPD | Leitura e publicação do Parecer Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Rodrigo Rollemberg. |
| 13/05/2026 | CPD | Encerramento de Prazo Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/05/2026 a 13/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 06/05/2026 | CPD | Abertura de Prazo Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/05/2026) |
| 05/05/2026 | CPD | Parecer do(a) Relator(a) Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 113/26, com substitutivo. |
| 05/05/2026 | CPD | Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO). |
| 18/03/2026 | CPD | Encerramento de Prazo Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 05/03/2026 | CPD | Abertura de Prazo Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/03/2026) |
| 04/03/2026 | CPD | Designação de Relator(a) Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO). |
| 03/03/2026 | CPD | Recebimento Recebimento pelo(a) CPD. |
| 03/03/2026 | CCP | Publicação de Proposição Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/2026 PÁG 749. |
| 02/03/2026 | MESA | Distribuição Às Comissões deDefesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;Saúde;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 02/02/2026 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 113/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a oferta de procedimentos de habilitação e reabilitação em saúde para pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)". |